TERMOS E CONDIÇÕES
Antes de aceder e utilizar o site, leia atentamente os Termos e Condições. Mediante o acesso e utilização deste Site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior. O acesso e a utilização de Apps da Kilometer Low Cost são igualmente regulados por estes Termos e Condições na medida do aplicável e com as devidas adaptações. Os Termos e Condições poderão ser alterados em qualquer momento por decisão da Kilometer Low Cost considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação no site. O acesso e a utilização posteriores do site ou Apps pelo utilizador, serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
I. Método de Recolha e Tratamento de Informações Pessoais
“Informações pessoais” são informações que, isoladamente ou em combinação com outras informações recolhidas, identificam um indivíduo. Quando combinamos outras informações (ou seja, informações que, por si só, não identificam um indivíduo) com Informações pessoais, a combinação resultante é tratada como Informações pessoais.
Ao solicitar um orçamento, proposta ou pedido de contacto no website da nossa empresa, são recolhidas Informações pessoais suas, como o seu nome, localização, endereço de e-mail, número de telefone, nome da empresa (quando aplicável) e dados pessoais que colocar no campo de “observações”, com a finalidade de responder ao seu pedido. O fundamento jurídico deste tratamento de dados pessoais assenta na execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados
A nossa empresa poderá utilizar Informações pessoais para comunicar consigo, incluindo comunicar consigo relativamente à sua conta ou às suas transações efetuadas com a n/ empresa, disponibilizando-lhe informações importantes sobre os nossos produtos, enviando-lhe avisos sobre alterações à presente Política de privacidade e, desde que o cliente preste consentimento expresso, a nossa empresa pode enviar ofertas e promoções relativas aos nossos produtos e serviços, sob a forma de correspondência publicitária (incluindo e-mails e newsletters) relacionada com produtos e serviços da nossa empresa. O fundamento jurídico deste tratamento de dados é o seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
II. Entidades terceiras com quem a nossa empresa poderá partilhar Informações pessoais
A nossa empresa recorre a fornecedores de serviços externos para nos auxiliarem a exercer determinadas atividades em nosso nome, tais como concluir compras e enviar produtos, processar pagamentos com cartões de crédito, enviar e-mails, fornecer anúncios, analisar a utilização do nosso website, acompanhar a eficácia das nossas campanhas de marketing e permitir aos clientes que se liguem às redes sociais. Poderemos partilhar Informações pessoais a seu respeito com esses fornecedores de serviços externos, na medida do necessário, com a finalidade única de permitir que prestem serviços em nosso nome.
III. Outras divulgações
Caso os clientes prestem consentimento expresso, nos termos da Lei, podem as Informações Pessoais ser divulgadas a entidades externas.
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, também poderemos divulgar as suas Informações pessoais a entidades externas, na medida em que forem necessárias ou adequadas: (a) ao abrigo da legislação ou regulamentos aplicáveis; (b) para cumprir obrigações legais e ordens de autoridades judiciárias; (c) para responder a pedidos das autoridades públicas e agentes da lei, incluindo autoridades fora do seu país de residência; (d) para proteger os direitos, a privacidade, a segurança e a propriedade da nossa empresa, do utilizador e de entidades externa.
Poderemos também transferir Informações pessoais a entidades externas em caso de reorganização, fusão, venda, transferência (no todo ou em parte) do estabelecimento, bens ou ações da nossa empresa.
IV. Segurança
A nossa empresa toma medidas de segurança razoáveis para ajudar à proteção contra perdas, utilizações incorretas, acessos não autorizados e divulgações e alterações não autorizadas às Informações pessoais que tem sob tratamento.
V. Atualizações à Declaração de privacidade
A presente Política de privacidade poderá ser alterada, à medida que a nossa empresa expanda o leque de produtos comercializados e, bem assim, para dar resposta ao surgimento de novas tecnologias e garantir a conformidade com a Lei. O cliente será informado da atualização e sempre que for imposto por lei, será solicitado a prestação de consentimento, nos termos da lei. Indicaremos nesta Política de Privacidade a data de revisão da mesma, pelo que deverá consultar frequentemente este documento para estar sempre a par da sua versão em vigor.
VI. Período de conservação de informações pessoais
Os nossos produtos não se destinam a indivíduos com menos de 16 anos de idade. Se detetarmos que fomos contatados por menor de 16 anos de idade, não concluiremos qualquer negócio e adotaremos, de imediato, as medidas necessárias para eliminar as informações fornecidas assim que possível.
VII. Os seus direitos enquanto Titular dos Dados
O cliente pode aceder, a qualquer momento, às suas Informações pessoais e solicitar a retificação das mesmas. De igual modo, pode solicitar que as mesmas sejam apagadas ou limitado o tratamento, diligenciando a nossa empresa por uma resposta pronta, nos termos da lei.
Os clientes têm o direito de receber os dados que lhe digam respeito e, bem assim, pedir transferência para entidade terceira. Este direito apenas existe quando os dados tenham sido fornecidos com consentimento ou no âmbito de execução de contrato e desde que não prejudique direitos de terceiros. Se o tratamento de dados pessoais em causa se revelar necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual a nossa empresa esteja sujeita e, para o exercício de atribuições de interesse público, o cliente, nos termos da lei, não poderá exercer o seu direito à portabilidade.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo que, em Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Os pedidos de acesso, retificação, apagamento, limitação de tratamento e portabilidade podem ser enviados através dos seguintes meios e sempre ao cuidado do responsável pelo tratamento de dados:
Morada: Avenida Europa, 437, 3800-228 AVEIRO.
Endereço de correio eletrónico: info@kmlowcost.com.
Data de Revisão: 14 de janeiro de 2025
POLÍTICA DE COOKIES
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